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Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Nº 9.394/96 |
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Quadro organizacional do planejamento e modelo de plano de aula |
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Estatuto da Criança e do Adolescente |
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Constituição Federal de 1988 (Capítulo III - Da Educação, da Cultura e do Desporto) |
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Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil |
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Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil |
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Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil |
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Critérios para um atendimento em creches que respeite os Direitos Fundamentais das crianças |
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Indicadores de Qualidade da Educação Infantil |
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Proposta Pedagógica para a Educação Infantil de Otacílio Costa |
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Lei Complementar nº 134/2011 |
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Plano Municipal de Educação de Otacílio Costa |
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Proposta Curricular do Ensino Fundamental |
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